| Projeto: |
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PL 862 14/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-862/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0862-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0862-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.319 de 18/03/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO TIETÊ PARA CENTRO ESPORTIVO TIETÊ - JORNALISTA HÉLIO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT Nº 843, DISTRITO DO BOM RETIRO, PREFEITURA REGIONAL DA SÉ) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / BOM RETIRO ( DISTRITO ) / CENTRO ESPORTIVO TIETE / CENTRO ESPORTIVO TIETE - JORNALISTA HELIO RIBEIRO / DENOMINACAO / EQUIPAMENTO PUBLICO / HELIO RIBEIRO / HOMENAGEM / SANTOS DUMONT ( AVENIDA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1230-2018
ver documento Educ1728-2018
ver documento FINS2025-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 24/01/2018 | | CCJ | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | EDUC | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 09/11/2018 | | FIN | Recebido em 09/11/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 19/02/2020 | | SGP23 | Recebido em 19/02/2020 | Encaminhado em 19/03/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 09/07/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 17 em 17/12/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 51/2018 de 16/03/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2018 atraves do(a) OF SGP-12 51/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.justiça encaminha cópia das informações prestadas pela sec.esportes acerca pl 862/17 do ver. toninho paiva que altera a denominação do centro esp ortivo tietê para centro esportivo tietê-jornalista helio ri, atraves do Documento Recebido nro. 413/2018
Oficio CMSP 120/2020 de 13/02/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/03/2020. Motivo: PROMULGADO |